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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00030728519938260019

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 779a57cc040f6d72a3e59dff3b9a17966a826936649d1784e09d0adaa41f130a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 779a57cc040f6d72a3e59dff3b9a17966a826936649d1784e09d0adaa41f130a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2007-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2012-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2013-03-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-03-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-01-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-07-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2017-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2017-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2018-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2019-10-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2019-10-17 — Ofício Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2019-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2019-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2022-07-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2022-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:57:25.642877208Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930304000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 779a57cc040f6d72a3e59dff3b9a17966a826936649d1784e09d0adaa41f130a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-19 a 2022-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-21
Definitivo (TPU 246)
2022-07-14
Documento (TPU 581)
2019-10-22
Definitivo (TPU 246)
2019-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-17
Ofício (TPU 987)
2019-10-17
Desarquivamento (TPU 893)
2018-01-10
Definitivo (TPU 246)
2017-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-31
Publicação (TPU 92)
2017-08-30
Remessa (TPU 123)
2017-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-02-28T12:18:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-03-01T17:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  39. 2014-03-14T16:00:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  40. 2014-03-14T16:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.