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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT24 00001007020055240006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15bcc19696c1bd02d070ffb52991c7d229fe91c57b19b6e1dc5a3f4f8eb5e939

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001007020055240006 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 427 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 15bcc19696c1bd02d070ffb52991c7d229fe91c57b19b6e1dc5a3f4f8eb5e939. SHA-256 do comentário: e3da6005abd44687cacfdca5987ae9fcc7c09741529e6b0d0d5c5e223debb28d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: 15bcc19696c1bd02d070ffb52991c7d229fe91c57b19b6e1dc5a3f4f8eb5e939
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 427 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  3. 2012-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  4. 2024-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  5. 2024-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  6. 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  7. 2024-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  8. 2024-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  9. 2024-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  10. 2024-11-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  11. 2024-11-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  12. 2025-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  13. 2025-04-02 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  14. 2025-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  15. 2025-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  16. 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  17. 2026-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  18. 2026-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/359
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/367
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/415

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T12:29:37.204000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15bcc19696c1bd02d070ffb52991c7d229fe91c57b19b6e1dc5a3f4f8eb5e939

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 427 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-09-20 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-12
Petição (TPU 85)
2025-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-11
Publicação (TPU 92)
2025-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 427. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1996-09-20T16:40:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  3. 1996-11-19T15:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  4. 1996-12-02T18:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  5. 1997-01-22T11:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20836",
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  }
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  6. 1997-02-21T15:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20836",
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  7. 1997-02-24T13:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1997-03-25T17:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1997-04-29T12:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1997-07-11T12:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 1997-08-04T18:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1997-10-23T17:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 1998-02-06T13:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 1998-05-28T11:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 1998-09-03T09:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 1998-09-22T10:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2001-03-21T14:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2001-04-18T15:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  19. 2001-05-14T17:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2001-05-24T12:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2001-07-27T16:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2001-08-30T12:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2001-09-14T12:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2001-11-16T10:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.