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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000042020165030179

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47b4f9421043d71aca52db7c5eb60a904e501cd04ae4570e2a8de60e341bc986

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000042020165030179 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Salário por Equiparação/Isonomia | Grupo Econômico | Dano Moral / Material | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47b4f9421043d71aca52db7c5eb60a904e501cd04ae4570e2a8de60e341bc986. SHA-256 do comentário: f0e7b208861e8181807a16ef8861b50b0c80a3e5cab56dafd2aeed68486634ed.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 47b4f9421043d71aca52db7c5eb60a904e501cd04ae4570e2a8de60e341bc986
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2017-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2017-07-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-08-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2017-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2017-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2017-11-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-03-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2018-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2020-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2020-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:49:02.338000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47b4f9421043d71aca52db7c5eb60a904e501cd04ae4570e2a8de60e341bc986

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-26 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Definitivo (TPU 246)
2020-12-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2018-03-13
Remessa (TPU 123)
2017-11-01
Remessa (TPU 123)
2017-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-16
Improcedência (TPU 220)
2017-08-08
Petição (TPU 85)
2017-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Salário por Equiparação/Isonomia | Grupo Econômico | Dano Moral / Material | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2017-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2018-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.