Inquérito Policial — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00000233220228120044

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e159217f447fe0be7425abcbc4b5937b2461a1be18cd2e573c71601a0d8509a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
Registro documental: e159217f447fe0be7425abcbc4b5937b2461a1be18cd2e573c71601a0d8509a4
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2022-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2022-01-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2022-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2023-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2025-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2025-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
2025-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
2026-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
2026-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
2026-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
2026-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2026-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-23 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-20 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T20:09:11.726000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20220117181404
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2022-01-17
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e159217f447fe0be7425abcbc4b5937b2461a1be18cd2e573c71601a0d8509a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-17 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24: Definitivo (TPU 246)
2026-07-24: Documento (TPU 581)
2026-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-17T18:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "2830",
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  }
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2022-01-27T14:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-11-24T10:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-08-15T17:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-01-27T13:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-02-08T15:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2022-02-08T15:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-02-08T15:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-02-09T13:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-07-21T17:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-10-20T13:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-11-01T03:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-11-24T04:18:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-11-24T09:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-04-28T02:54:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-06-05T14:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-07-24T04:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-09-15T18:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-10-25T03:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-08-15T17:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-08-27T14:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-20T14:47:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-22T09:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-22T09:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-22T14:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-24T17:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-01-17T18:18:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2022-01-27T13:25:59.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-01-27T15:59:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-01-27T15:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-02-09T13:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-02-11T13:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-02-14T07:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-04-07T10:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-07-21T17:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-10-17T15:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-10-18T07:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-10-21T13:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-10-21T13:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-10-25T15:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002211120228120031 — Inquérito Policial · 2022-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara
TJMS — 00002664820198120054 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
TJGO — 00124075520198090128 — Inquérito Policial · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJMS — 00000219520238120054 — Pedido de Providências · 2023-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Inquérito Policial / Pedido de Providências
TJAP — 00000334920258030003 — Inquérito Policial · 2025-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única / Gabinete 01 da Central de Garantias
TJGO — 00000523720178090175 — Inquérito Policial · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJRN — 00001455220118200159 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJMA — 00002596620078100140 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2007-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Única / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM