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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Contrabando ou descaminho — TRF1 00000074420174014102

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: 07ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98640c375d177488e232b77e828464834644e41fd8347c589e35e0829a0fe863

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 98640c375d177488e232b77e828464834644e41fd8347c589e35e0829a0fe863
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-09-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-04-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-02-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-05-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contrabando ou descaminho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Contrabando ou descaminho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-10-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. Que questão do assunto «Contrabando ou descaminho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-11-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-07
Definitivo (TPU 246)
2022-06-07
Documento (TPU 581)
2022-04-12
Petição (TPU 85)
2022-04-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-04-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-04
Conclusão (TPU 51)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2021-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrabando ou descaminho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T16:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  2. 2020-02-21T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  3. 2020-02-21T14:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  4. 2020-05-08T17:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  5. 2017-01-11T16:30:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  6. 2017-02-10T16:31:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  7. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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  8. 2017-04-17T16:24:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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  9. 2017-05-12T16:28:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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  10. 2017-07-10T16:58:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  11. 2017-08-14T17:40:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  12. 2017-09-11T16:42:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  13. 2017-10-11T16:37:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  14. 2017-11-17T17:09:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  15. 2018-01-11T17:31:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  16. 2018-04-12T14:57:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  17. 2018-06-19T15:59:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  18. 2018-07-11T16:44:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  19. 2018-08-10T12:57:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  20. 2018-09-12T12:25:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  21. 2018-10-10T14:54:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  22. 2018-11-08T15:30:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  23. 2019-04-02T16:48:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  24. 2019-05-03T11:24:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  25. 2019-06-04T10:22:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  26. 2020-02-21T14:05:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  27. 2020-05-08T17:07:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  28. 2021-02-09T13:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  29. 2021-02-09T13:30:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  30. 2021-02-09T16:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  31. 2021-02-09T16:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  32. 2021-02-09T16:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  33. 2021-02-09T16:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  34. 2021-02-10T18:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  35. 2021-03-05T04:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  36. 2021-03-05T04:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  37. 2021-03-05T04:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  38. 2021-03-05T04:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  39. 2021-03-16T09:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
  40. 2021-03-16T09:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.