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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00014409020148250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 170061caba8029c9a91412c3ff5932df7502deead2a4ea2fcefe43b451504ef8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014409020148250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 170061caba8029c9a91412c3ff5932df7502deead2a4ea2fcefe43b451504ef8. SHA-256 do comentário: eebf266cc516cda3976735520cb7af10bc04bf16e0fc36bc4d00861dd00ee61e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-12-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-12-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-02-10 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:44:00.525000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 170061caba8029c9a91412c3ff5932df7502deead2a4ea2fcefe43b451504ef8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-04 a 2015-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Definitivo (TPU 246)
2015-02-26
Definitivo (TPU 246)
2015-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-13
Recebimento (TPU 132)
2015-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-11
Documento (TPU 581)
2015-02-10
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-02-04
Conclusão (TPU 51)
2015-02-03
Recebimento (TPU 132)
2015-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-12T09:07:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-09-11T07:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-02T08:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-02T08:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-26T12:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-14T12:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-10T12:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-09T11:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-04T16:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-22T12:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-02-26T08:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-02-26T08:47:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-02-13T13:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-02-12T10:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-02-11T10:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-02-10T12:01:41.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  17. 2015-02-04T08:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-02-03T10:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-01-27T08:47:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-01-22T09:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-01-14T13:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-12-12T09:07:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8673",
    "nome": "Poço Redondo"
  }
}
  23. 2014-12-12T08:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-12-09T12:50:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-12-04T18:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-12-04T18:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-12-04T17:56:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-12-04T11:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.