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TJPA — 00000014320198140037

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e58d0f9250d8e48228deb66703f06d5703c8b137431945b0a8929d5b7ef6279e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-01 a 2023-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13: Petição (TPU 85)
2023-06-07: Definitivo (TPU 246)
2023-05-16: Petição (TPU 85)
2023-05-15: Publicação (TPU 92)
2023-05-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-10: Prescrição (TPU 11878)
2023-05-09: Conclusão (TPU 51)
2023-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03: Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-01T14:42:30.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
}

2019-02-14T13:30:43.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-09-30T11:20:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-16T06:35:48.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-04T12:47:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-04T12:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-08-01T04:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T13:45:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
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2022-10-19T10:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-10-19T10:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2023-01-11T10:17:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Denúncia",
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    }
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2023-03-03T08:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
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2023-04-20T09:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
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2023-05-09T14:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2023-05-11T09:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2023-05-11T09:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2023-05-14T02:38:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}
```

2023-05-15T00:55:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2023-05-16T09:12:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2023-06-13T10:16:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2023-07-19T09:46:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2019-01-01T14:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2019-01-01T15:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2019-01-07T11:06:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}
```

2019-02-14T13:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2019-02-14T13:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2019-03-11T11:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}
```

2019-10-08T08:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2019-10-15T09:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2021-06-28T12:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2021-10-16T06:35:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2021-10-16T06:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2022-03-02T12:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2019-01-02T10:10:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}
```

2020-01-24T13:54:36.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2021-07-01T10:24:55.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}

2022-03-02T12:34:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}
```
2022-07-04T12:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}
```
2022-07-04T12:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}
```
2022-10-19T10:13:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7790",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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