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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00009884120168250017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f6dbe0238296015596383b0d96c9dddba299a5c344f80cc1dfa0429e468eaa5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009884120168250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f6dbe0238296015596383b0d96c9dddba299a5c344f80cc1dfa0429e468eaa5. SHA-256 do comentário: 3c0870e7854502ea72fda2635e42b92fca5b6bb07808a95d54e9dbe574f0a068.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2016-08-30 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-09-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-09-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-09-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-11-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-02-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:16:09.293000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160804120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f6dbe0238296015596383b0d96c9dddba299a5c344f80cc1dfa0429e468eaa5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-04 a 2017-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-06
Conclusão (TPU 51)
2017-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-15
Petição (TPU 85)
2017-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-20
Documento (TPU 581)
2017-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-30
Arquivamento (TPU 228)
2016-11-28
Conclusão (TPU 51)
2016-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-15T10:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-09-21T11:08:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-09-15T14:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-09-08T00:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-08-30T16:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-04-06T16:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-20T12:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-24T09:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-10T08:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-09T20:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-04T13:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-04T13:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-05T11:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-05T11:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-01T11:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-01T09:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-17T15:33:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-05-17T15:33:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-04-12T09:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-04-06T16:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-01-23T09:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-01-20T12:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-11-30T13:59:12.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8573",
    "nome": "Carmópolis"
  }
}
  24. 2016-11-28T07:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-10-14T10:36:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-10-10T12:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-09-30T22:28:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-09-23T07:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-09-21T12:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-09-01T14:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-09-01T14:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-08-09T09:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-08-04T12:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.