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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Títulos de Crédito — TJPR 00665651920198160014

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: LONDRINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2019-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ad8ceba81711a69d30436e51977de81a57953c83b8cdaae12d5f63a88b13284

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, especies, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 75bc0e823dc0b1bc5a73e7bd47ae224133e2113c7d30430bcb5767262f509501
  • Registro documental: 7ad8ceba81711a69d30436e51977de81a57953c83b8cdaae12d5f63a88b13284
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 7ad8ceba81711a69d30436e51977de81a57953c83b8cdaae12d5f63a88b13284
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 7ad8ceba81711a69d30436e51977de81a57953c83b8cdaae12d5f63a88b13284
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-11-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-01-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-01-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-01-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-01-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2020-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-02-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-02-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-04-27 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Espécies de Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-01-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Que questão do assunto «Espécies de Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 no assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-01 a 2021-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-02-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-18
Recebimento (TPU 132)
2020-02-18
Recebimento (TPU 132)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Remessa (TPU 123)
2020-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-01-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-01-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-01T09:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição inicial",
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  2. 2019-10-01T09:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  3. 2019-10-01T09:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-10-04T11:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-10-11T23:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-10-24T14:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  7. 2019-10-24T14:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-28T08:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  9. 2019-11-12T13:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-11-12T13:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-11-20T09:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  12. 2019-11-25T15:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
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  13. 2020-01-10T13:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  14. 2020-01-15T18:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2020-01-23T11:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-01-23T14:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2020-01-23T17:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  18. 2020-01-24T18:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2020-01-27T10:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2020-01-27T11:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  21. 2020-01-28T14:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2020-01-28T14:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2020-01-28T14:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2020-02-17T13:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2020-02-18T10:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  26. 2020-02-18T10:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  27. 2019-10-01T09:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-10-11T19:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-10-17T08:42:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2019-10-24T16:12:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2019-10-28T08:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-11-14T09:08:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2019-12-06T18:10:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2019-12-07T00:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-01-15T11:39:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2020-01-24T18:08:28.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  37. 2020-01-27T10:02:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  38. 2020-01-27T16:40:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  39. 2020-01-28T09:59:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  40. 2020-01-28T13:47:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.