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Inquérito Policial Militar — Falsidade material de atestado ou certidão — TJMRS 00704334320249210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dabb658d27f8a1228f00b27edf9310cc918e18e80d549c1d2b0fb23320b9dab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2024-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2024-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-07-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2024-07-15 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2024-07-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2024-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-09-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-10-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-10-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-10-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-10-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-10-21 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-10-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-10-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-10-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-10-18 para o assunto oficial «Falsidade material de atestado ou certidão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-12 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-23
Remessa (TPU 123)
2024-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-21
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-21
Petição (TPU 85)
2024-10-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-10-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-17
Conclusão (TPU 51)
2024-10-16
Petição (TPU 85)
2024-10-04
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade material de atestado ou certidão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-23T12:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  2. 2024-10-22T17:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  3. 2024-10-21T15:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  4. 2024-10-17T13:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  5. 2024-10-16T16:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  6. 2024-09-24T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-15T14:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-12T17:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-12T17:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  10. 2024-07-12T17:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
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  11. 2024-07-12T17:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  12. 2024-07-12T17:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  13. 2024-07-12T17:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  14. 2024-07-12T17:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  15. 2024-07-12T17:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  16. 2024-07-12T17:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-12T17:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2024-07-12T17:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  19. 2024-07-12T17:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  20. 2024-07-12T17:32:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  21. 2024-10-25T14:12:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2024-10-21T15:53:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-10-18T14:09:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  24. 2024-10-18T14:08:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  25. 2024-10-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  26. 2024-09-24T11:10:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  27. 2024-07-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  28. 2024-07-15T14:55:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  29. 2024-07-15T13:06:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.