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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-AM 00001349820176040070

Classe: RepresentaçãoOrgao: 70 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ce18a4265c6567801620ebcb40717021f1db7201431145203c9f85aa4725385

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2018-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-09-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-04-06 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2022-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-12 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T22:00:40.675000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ce18a4265c6567801620ebcb40717021f1db7201431145203c9f85aa4725385

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-12 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16
Definitivo (TPU 246)
2022-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-06
Petição (TPU 85)
2022-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-16
Documento (TPU 581)
2022-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11
Documento (TPU 581)
2022-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-22T15:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-08-22T15:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-09-11T17:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-03-19T14:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-04-22T13:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-05-08T10:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-09-03T13:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-08-06T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-09-08T08:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-03-11T13:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-03-16T09:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-04-06T11:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-08-06T11:03:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-03-25T22:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-03-29T21:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-04-04T11:04:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-01-12T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-01-12T11:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-01-12T11:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-01-12T11:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-01-12T11:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-01-12T12:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2018-01-12T12:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-02-06T13:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-03-26T10:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2018-05-07T10:10:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2018-06-05T13:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2018-08-09T09:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2018-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2018-08-22T15:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2018-09-11T17:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-01-23T09:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-02-22T12:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-03-08T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-03-13T10:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-06-03T10:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-06-04T08:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-08-01T10:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-09-03T13:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "70  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.