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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Salário por Fora - Integração — TRT4 00000930420105040251

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d5145c25a9ccd3c9a941f530b01bbbeb791f2669ddf6a8f76dca33b46562c86

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d03b3c2772dd0649543d8b1b56d1d5f8d720726bc66ef7bb9be073484e4e66a4
  • Registro documental: 1d5145c25a9ccd3c9a941f530b01bbbeb791f2669ddf6a8f76dca33b46562c86
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5fa11e27cd514844eae4e8d255687b575f4ce763f1ff430c109716ef887794b3
  • Registro documental: 1d5145c25a9ccd3c9a941f530b01bbbeb791f2669ddf6a8f76dca33b46562c86
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-04 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2011-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2012-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-09-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-09-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2025-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-12-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2026-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-07-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Salário por Fora - Integração» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-11-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «Salário por Fora - Integração» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-16 para o assunto oficial «Salário por Fora - Integração»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-04 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Definitivo (TPU 246)
2026-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-13
Publicação (TPU 92)
2026-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-03
Publicação (TPU 92)
2026-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário por Fora - Integração | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Transferência | Adicional de Periculosidade | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT | Custas / Emolumentos | Adicional de Horas Extras | Juros de Mora | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46887",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"
  }
}
  17. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "46887",
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  }
}
  18. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  19. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  21. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46887",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"
  }
}
  22. 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "46887",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"
  }
}
  23. 2020-07-14T16:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46887",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"
  }
}
  24. 2021-09-16T07:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "46887",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"
  }
}
  25. 2025-12-05T13:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "46887",
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  }
}
  26. 2026-02-09T17:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46887",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"
  }
}
  27. 2026-07-01T11:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46887",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"
  }
}
  28. 2026-07-02T14:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"
  }
}
  29. 2026-07-02T15:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
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}
  30. 2026-07-03T04:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-07-03T04:58:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-07-14T00:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-08-12T18:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-08-12T18:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-08-13T08:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-08-13T08:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-08-22T00:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-10-08T08:02:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.