Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRS 50126643820228210004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de BagéGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf44d15d7266678a156fdacaac1370fb425d70f5c5303a5b67422c26bc46937a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50126643820228210004 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Bagé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf44d15d7266678a156fdacaac1370fb425d70f5c5303a5b67422c26bc46937a. SHA-256 do comentário: 2f987543828d3e772d40a8da4e5f82c7772ad6146dd262200e8bb5b2eccc9a85.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2022-09-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-09-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-10-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-10-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-10-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-10-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-10-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-10-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-11-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-12-01 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-12-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-12-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:14:07.844760326Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220914152829
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf44d15d7266678a156fdacaac1370fb425d70f5c5303a5b67422c26bc46937a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-14 a 2022-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-01
Redistribuição (TPU 36)
2022-11-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-11-30
Conclusão (TPU 51)
2022-11-07
Petição (TPU 85)
2022-10-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-20
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-01T13:54:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-11-30T15:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-11-07T16:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-10-28T01:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-10-25T01:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-10-20T14:47:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2022-10-07T01:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-09-26T22:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2022-09-21T17:16:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2022-09-14T16:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2022-09-14T15:28:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  12. 2022-12-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2022-12-01T13:56:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2022-11-30T20:44:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2022-10-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-10-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2022-10-20T14:47:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2022-10-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-10-12T13:12:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2022-10-05T17:48:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2022-09-27T21:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2022-09-26T22:55:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  23. 2022-09-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2022-09-15T09:53:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-09-15T09:53:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.