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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00088022920188250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2018-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 336a5b2e0965cbf3dbc19e19eab56dc69057d3ca2a955adcdfed91669c46329a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00088022920188250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 336a5b2e0965cbf3dbc19e19eab56dc69057d3ca2a955adcdfed91669c46329a. SHA-256 do comentário: dc6667f83266e646660916a3574099fcea71e9f0962beab73defd1b2f5ecc022.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2018-06-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-06-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-08-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-08-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-08-23 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-09-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-10-23 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-10-30 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-11-06 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2018-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2018-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2018-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:49:55.423000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180625120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 336a5b2e0965cbf3dbc19e19eab56dc69057d3ca2a955adcdfed91669c46329a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-25 a 2018-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-17
Definitivo (TPU 246)
2018-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-05
Documento (TPU 581)
2018-11-20
Petição (TPU 85)
2018-11-19
Documento (TPU 581)
2018-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-19
Documento (TPU 581)
2018-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-14
Documento (TPU 581)
2018-11-06
Documento (TPU 581)
2018-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-20T11:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-30T11:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2018-10-23T07:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2018-09-26T11:07:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-08-23T11:59:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  6. 2018-08-07T12:00:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2018-08-07T10:19:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2018-06-25T10:56:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2018-06-25T10:48:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2018-11-19T08:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-17T00:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-06T10:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-06T10:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-06T10:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-06T10:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-06T10:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-10-30T11:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-10-23T08:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-09T00:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-26T11:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-08-20T08:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-08-08T10:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-06-25T11:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-06-25T10:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-12-17T07:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-12-17T07:39:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2018-12-05T07:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-11-19T09:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-11-19T08:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-11-14T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-11-06T12:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-11-06T09:24:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  33. 2018-10-30T11:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-08-20T08:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-08-19T19:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-08-08T11:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-08-08T10:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-08-08T10:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-06-28T07:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-06-25T12:09:02.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.