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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00057266120168250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2016-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3e221db9fd7c0b87a46861f8ac2a986924670ec99032d106e8a264036e4ea7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057266120168250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3e221db9fd7c0b87a46861f8ac2a986924670ec99032d106e8a264036e4ea7b. SHA-256 do comentário: f1b4566a956776063b54301d73a3324e92d177408425e1f90d6b3e188c480fd7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2016-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2016-10-05 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-10-17 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-12-13 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-03-30 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-08-23 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2017-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2017-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2017-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2018-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2018-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-09-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T15:57:03.305000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160822120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3e221db9fd7c0b87a46861f8ac2a986924670ec99032d106e8a264036e4ea7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-22 a 2019-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-13
Definitivo (TPU 246)
2017-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-09
Documento (TPU 581)
2017-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-08T10:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-02T00:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-23T09:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2017-07-26T12:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-30T12:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-03-30T13:56:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2016-12-13T12:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2016-10-17T12:24:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2016-10-05T09:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2017-11-23T09:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-21T23:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-21T02:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-08T09:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-08T08:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-08T08:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-08T08:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-04T08:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-01T17:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-25T09:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-16T12:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-07T12:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-24T11:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-20T15:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-05T09:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-06-05T09:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-06-02T11:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-05-30T08:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-05-30T08:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-05-18T10:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-05-08T08:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-05-03T08:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-04-20T02:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-04-11T08:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-04-07T10:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-04-07T08:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-04-07T08:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-04-05T10:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-04-03T12:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-04-03T12:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-04-03T10:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.