Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00006277620178250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 288c5bae6a6f5fa77526cac2f7dc61cb7faacc7ef58c25d7188ce74292ae2033

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2017-01-30 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-02-01 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2017-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2017-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-02-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2017-02-20 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-03-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2017-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2017-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-04-07 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2017-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:28:57.691000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 288c5bae6a6f5fa77526cac2f7dc61cb7faacc7ef58c25d7188ce74292ae2033

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2017-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-11
Definitivo (TPU 246)
2017-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-07
Conclusão (TPU 51)
2017-04-07
Morte do agente (TPU 1042)
2017-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-21T18:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-02-20T20:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2017-02-13T09:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-02-01T12:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-01-30T11:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-04-11T11:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-11T10:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-11T08:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-10T08:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-07T15:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-07T11:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-05T10:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-05T10:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-21T10:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-21T10:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-21T10:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-21T10:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-21T09:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-03T08:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-03T08:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-01T13:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-02-01T12:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-02-01T12:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-01T12:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-01-30T12:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-01-30T12:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-01-30T12:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-01-26T11:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-05-11T13:25:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-05-11T13:23:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-04-07T15:42:42.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8607",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  32. 2017-04-07T11:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-04-04T18:06:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-04-03T08:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-04-03T08:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-02-21T13:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-02-16T09:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-02-03T10:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-02-01T12:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-02-01T12:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.