Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violação de domicílio — TJSE 00218052220168250084
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9584b1743a4aab0461ee1ee2e5d444affd497a9330c7ffbbe411ec4749173cc
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Violação de domicílio Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-11-17 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/70 - 2016-11-18 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2016-11-22 — Mero expediente; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2016-11-28 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2016-12-05 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-01-11 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-01-16 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-02-10 — Mero expediente; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-02-20 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-03-01 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-03-14 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-04-04 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-08-31 — Mudança de Classe Processual; TJAM (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-09-19 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-09-25 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-12-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2017-12-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-13 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-08-27T18:09:26.646000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-08-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20161117120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-11-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e9584b1743a4aab0461ee1ee2e5d444affd497a9330c7ffbbe411ec4749173cc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2017-12-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-12-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-21
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-17
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-16
- Documento (TPU 581)
- 2017-11-16
- Documento (TPU 581)
- 2017-11-10
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-10
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Violação de domicílio
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-11-10T08:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-09-25T11:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2017-09-19T09:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2017-08-31T09:33:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278 } ] } - 2017-04-04T12:29:03.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-03-14T15:34:22.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-03-01T19:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-02-20T18:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-02-10T11:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-01-16T12:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-01-11T11:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2016-12-05T09:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2016-11-28T12:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2016-11-22T13:10:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2016-11-18T09:49:13.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-11-21T11:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T11:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T11:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T11:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-10T00:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-30T09:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-08-09T08:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-04T07:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-05T08:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T08:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-03-02T11:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T11:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T10:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-08T09:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-01T11:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T08:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-24T12:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T09:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00030098020168250084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- TJSE — 00010280420138250025 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS
- TJSP — 15002002420228260369 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- TJSE — 00069930420188250084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- TJSP — 00037466620158260189 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- TJPE — 00000260820218170650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJPE
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- TJES — 00000777820158080068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJES
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- TJBA — 00053194920198050201 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJBA
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO