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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJSE 00090809320198250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2019-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f34da93f90e109bbb9831a5d1b77b90befdb22805c5baae4fbcfb2e4f7533225

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090809320198250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f34da93f90e109bbb9831a5d1b77b90befdb22805c5baae4fbcfb2e4f7533225. SHA-256 do comentário: b4e516f2db1bbead99adc029a7e984943afa0c6ce7709b7fa06b71caac8b94ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2019-06-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-09-13 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T21:19:27.323000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190627120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f34da93f90e109bbb9831a5d1b77b90befdb22805c5baae4fbcfb2e4f7533225

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-27 a 2019-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-09
Definitivo (TPU 246)
2019-09-18
Petição (TPU 85)
2019-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-13
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-04
Petição (TPU 85)
2019-09-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-01T15:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-09-18T08:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-09-18T08:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-09-17T07:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-09-09T09:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-04T10:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-09-03T08:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-01T00:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-19T09:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-10-09T08:28:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-10-09T08:28:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-09-18T08:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-09-13T12:26:56.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  14. 2019-09-09T09:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-09-05T11:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-09-04T12:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-09-04T11:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-07-18T20:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-06-27T10:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-06-27T10:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.