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TRF1 — 00000297020104013901

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 02ª - MarabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be1ad8920b043044374d35b8bea130cb6bf184a6258784cbd28d4ad0baa4913f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-14 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04: Definitivo (TPU 246)
2022-08-04: Documento (TPU 581)
2022-08-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-06: Documento (TPU 581)
2022-07-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-06: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-06-07: Conclusão (TPU 51)
2022-05-31: Petição (TPU 85)
2022-05-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-17: Documento (TPU 581)
2022-05-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 6085

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-14T14:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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2010-01-15T14:49:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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2010-01-15T14:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "nome": "01ª - Marabá"
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2011-06-02T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 17,
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      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2011-06-02T20:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13914",
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2012-07-12T16:06:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2012-07-12T16:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª - Marabá"
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2012-08-23T17:40:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
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2012-08-23T17:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}

2013-12-30T15:19:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
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2014-01-08T09:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}

2017-01-11T13:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
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2019-02-15T15:54:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}

2019-02-15T15:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}

2019-10-18T14:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}

2020-01-31T13:29:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}

2020-01-31T13:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}

2020-03-03T08:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}

2010-01-15T14:48:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2010-02-08T11:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2010-02-11T10:02:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2010-03-29T13:44:33.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2010-08-10T13:04:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2010-09-20T13:51:05.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2010-09-20T13:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2010-09-20T13:53:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2011-01-20T14:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2011-01-25T13:24:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2011-01-26T12:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2011-02-01T11:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2011-02-15T11:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2011-03-02T16:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2011-07-20T10:49:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
```
2011-07-20T10:54:11.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
```
2011-12-13T11:07:34.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
```
2012-05-29T14:12:44.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
```
2012-05-29T14:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
```
2012-06-27T12:34:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
```
2012-07-06T17:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
```
2012-07-12T16:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002382320064013305 — Execução Fiscal · 2006-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Marabá / 24ª - Salvador
TRF1 — 00002406219804013900 — Execução Fiscal · 1980-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Marabá / 06ª - Belém
TRF6 — 00001115619864013800 — Execução Fiscal · 1989-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Marabá / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002377820194013306 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Marabá / 18ª - Salvador
TJAM — 06724491820208040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAM
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª - Marabá / 4ª TURMA RECURSAL
TRF6 — 00001091820164013806 — Execução Fiscal · 2016-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Marabá / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMA — 00002108020178100073 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 02ª - Marabá / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TRF6 — 00001105720174013809 — Execução Fiscal · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Marabá / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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