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TRF1 — 00000311220124013823

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbaef1f387797e66127d73ed3367b4f5ef5a15f7354bb604e6ce384a2e5cd76f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-10 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01: Remessa (TPU 123)
2022-09-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-07-05: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-10-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-03: Petição (TPU 85)
2021-09-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-02: Publicação (TPU 92)
2021-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-31: Documento (TPU 581)
2021-08-31: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 10158

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-10T12:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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2012-12-11T20:12:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "16922",
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2012-12-21T14:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-15T13:06:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-01-17T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-22T16:49:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-11T20:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2012-12-21T14:42:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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2012-12-21T14:43:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2016-11-16T11:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-11-16T11:01:30.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2016-11-23T09:11:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
```

2016-12-15T13:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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2017-01-20T11:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
```

2017-01-23T15:25:47.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}

2017-02-22T09:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
```

2017-03-22T16:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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2017-04-10T10:47:45.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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2021-03-04T12:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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2021-03-09T13:18:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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2021-08-31T16:29:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-08-31T16:29:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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2021-08-31T16:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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2021-08-31T16:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-09-02T01:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}

2021-09-02T01:46:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
```

2021-09-03T05:50:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-10-20T00:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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```
2022-07-05T14:28:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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```

2022-09-01T08:54:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}

2022-09-01T08:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF1 — 00000346420124013823 — Execução Fiscal · 2012-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Viçosa
TRF1 — 00002427620154014200 — Procedimento Comum Cível · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / 02ª - Boa Vista
TRF6 — 00001247019774013800 — Execução Fiscal · 1989-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00000281320194013823 — Execução Fiscal · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Viçosa
TRF6 — 00000224520144013802 — Execução Fiscal · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMT — 00000348720098110030 — Execução Fiscal · 2009-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
TRF6 — 00001246919974013800 — Procedimento Comum Cível · 1996-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
STJ — 00004345420158171120 — Agravo em Recurso Especial · 2024-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / PRESIDÃNCIA

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