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TRF3 — 00040431120074036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38ee83a097fcf5e92a9c6bfa5fed07a0899554caed3129e751b51672d58c9ad5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-20 a 2017-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-08-31
Recebimento (TPU 132)
2017-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-02
Conclusão (TPU 51)
2017-05-22
Publicação (TPU 92)
2017-05-17
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2017-05-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-05-16
Conclusão (TPU 51)
2017-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-22
Recebimento (TPU 132)
2017-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-20T14:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2007-04-23T13:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-01-22T18:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2008-03-31T11:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2008-04-01T17:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-04-15T15:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-06-20T13:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-08-29T15:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2008-10-07T14:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-12-12T13:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-12-16T15:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  12. 2009-05-07T15:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2009-05-11T15:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  14. 2009-06-15T14:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  15. 2009-08-07T18:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-08-17T14:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  17. 2010-01-19T16:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2010-01-22T16:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2011-08-09T18:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-08-12T10:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2012-07-18T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2012-09-11T15:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  23. 2013-06-07T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  }
}
  25. 2013-11-12T18:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  26. 2013-11-13T17:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  27. 2016-06-27T10:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  28. 2016-06-27T10:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  29. 2016-10-26T12:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  30. 2017-01-16T16:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  31. 2017-01-16T17:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  32. 2017-05-16T16:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  33. 2017-08-02T09:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  34. 2008-06-09T17:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-09-01T14:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-11-03T11:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-04-23T16:30:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-06-22T12:14:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-11-09T13:54:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-05-09T13:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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