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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00002766120128250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: POÇO REDONDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 301f60e387ee275bc307765abea52bb963b687d59eb768aecddc7b9d90377393

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2012-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2012-05-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2012-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2013-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2015-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2015-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2015-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2015-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-15 a 2016-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-09
(TPU )
2016-04-28
Definitivo (TPU 246)
2015-12-11
Definitivo (TPU 246)
2015-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-29
Documento (TPU 581)
2015-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-21
(TPU )
2015-08-21
(TPU )
2015-08-05
Recebimento (TPU 132)
2015-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-29
Decisão (TPU 3)
2015-07-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-30T11:57:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-05-09T09:57:38.000Z — (TPU )
  3. 2015-08-21T13:59:54.000Z — (TPU )
  4. 2015-08-21T12:03:06.000Z — (TPU )
  5. 2015-06-26T10:09:46.000Z — (TPU )
  6. 2015-06-03T10:55:55.000Z — (TPU )
  7. 2015-05-18T16:10:40.000Z — (TPU )
  8. 2015-04-22T09:05:21.000Z — (TPU )
  9. 2015-04-06T16:38:13.000Z — (TPU )
  10. 2015-04-06T14:09:49.000Z — (TPU )
  11. 2015-03-11T11:04:39.000Z — (TPU )
  12. 2015-02-13T12:00:15.000Z — (TPU )
  13. 2015-02-10T09:12:48.000Z — (TPU )
  14. 2015-02-09T08:36:26.000Z — (TPU )
  15. 2015-01-20T16:37:29.000Z — (TPU )
  16. 2014-07-31T10:06:29.000Z — (TPU )
  17. 2014-07-10T08:16:01.000Z — (TPU )
  18. 2014-06-20T12:42:45.000Z — (TPU )
  19. 2013-10-21T11:20:09.000Z — (TPU )
  20. 2013-10-09T14:46:04.000Z — (TPU )
  21. 2012-08-09T09:41:59.000Z — (TPU )
  22. 2012-08-09T07:19:44.000Z — (TPU )
  23. 2012-07-30T11:42:48.000Z — (TPU )
  24. 2012-06-26T11:08:05.000Z — (TPU )
  25. 2012-05-31T11:36:40.000Z — (TPU )
  26. 2012-05-02T16:01:38.000Z — (TPU )
  27. 2012-03-30T10:38:31.000Z — (TPU )
  28. 2012-03-15T14:25:30.000Z — (TPU )
  29. 2016-04-28T15:02:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-12-11T09:22:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-12-10T11:16:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-09-29T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-08-21T13:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-08-05T15:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-08-04T12:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-07-29T13:05:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-07-14T11:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-07-01T11:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-06-25T11:55:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-06-22T14:29:37.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.