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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJAL 07000441720198020022

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55138a46c8b2be7c409a473a211fb6b4aa3ca9d06eb470d73ae867688bd0ddce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2019-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2020-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2020-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2021-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-07-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-04-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-20 para o assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-04-27 para o assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2022-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-21
Petição (TPU 85)
2022-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-27
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-04-23
Conclusão (TPU 51)
2022-03-07
Petição (TPU 85)
2022-02-25
Documento (TPU 581)
2021-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-20
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-07-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-06T16:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-02-06T16:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2019-12-09T18:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-08-05T15:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-01-24T08:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-01-24T08:37:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2019-08-03T08:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-07-23T12:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-07-23T12:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2019-07-23T12:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-03-19T14:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-03-19T12:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2019-03-19T12:01:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  14. 2019-03-19T08:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-03-12T11:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2019-02-26T11:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-02-25T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-02-25T10:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-02-25T10:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-02-22T08:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2019-02-11T09:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-02-11T09:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-02-11T09:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-01-28T15:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2019-01-28T13:28:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-01-22T12:08:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2019-01-18T11:17:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  28. 2019-01-18T10:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-01-17T13:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-01-17T13:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  31. 2022-06-21T11:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2022-06-10T02:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2022-05-30T13:47:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2022-05-30T13:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2022-05-30T12:36:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2022-04-27T14:51:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  37. 2022-04-23T18:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2022-03-07T19:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2022-02-25T11:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2021-07-31T03:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.