TJPA — 00000141620118140007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DE BAIÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68d65e01feb3e87185c650de5217b202c31685e4442f008d15caad728b4746e1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Apropriação indébita (art. 168, caput)

Movimentações públicas

  1. 2012-11-30T12:07:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  2. 2013-02-27T14:42:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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        },
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  3. 2013-02-27T14:53:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  4. 2013-02-28T12:10:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
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          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  5. 2013-02-28T12:11:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  6. 2013-04-22T10:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  7. 2013-05-06T12:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  8. 2013-05-13T10:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  9. 2013-05-17T13:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  10. 2015-08-26T09:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  11. 2015-11-30T11:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  12. 2017-07-24T12:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  13. 2018-06-15T12:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  14. 2018-06-27T09:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  15. 2018-07-23T14:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  16. 2019-11-20T11:24:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  17. 2019-12-05T09:28:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  18. 2019-12-13T09:13:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  19. 2019-12-19T11:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  20. 2020-01-13T10:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  21. 2020-01-23T15:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  22. 2011-01-13T10:07:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  23. 2012-07-04T10:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  24. 2012-11-30T08:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  25. 2012-12-07T11:11:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  26. 2013-02-27T10:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  27. 2013-04-24T10:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  28. 2013-07-31T10:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  29. 2013-08-06T10:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  30. 2014-07-02T15:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  31. 2014-07-02T15:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  32. 2014-07-02T15:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  33. 2015-11-17T14:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  34. 2015-11-17T14:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  35. 2015-11-27T13:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  36. 2015-11-27T13:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  37. 2015-12-04T09:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  38. 2015-12-04T09:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  39. 2016-06-29T12:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  40. 2016-06-29T13:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  41. 2016-06-30T11:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  42. 2017-06-28T15:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  43. 2018-06-27T08:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  44. 2019-09-19T08:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  45. 2019-12-02T12:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  46. 2019-12-02T12:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  47. 2019-12-05T09:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  48. 2020-01-21T08:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  49. 2020-01-23T15:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  50. 2020-01-23T15:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  51. 2011-04-04T10:05:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  52. 2012-03-13T14:16:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  53. 2012-10-01T16:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  54. 2013-02-27T14:58:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  55. 2015-01-13T11:42:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  56. 2015-08-13T14:08:55.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  57. 2015-11-17T11:22:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  58. 2015-12-30T10:36:48.000Z — Recebimento (TPU 160)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  59. 2016-06-29T12:05:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  60. 2016-12-23T12:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  61. 2017-11-30T11:31:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  62. 2019-11-20T11:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  63. 2019-12-13T09:13:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  64. 2020-01-23T15:22:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  65. 2020-01-24T13:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  66. 2020-01-24T13:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }

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