Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00011188020178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0932661c1f71dc2f571188106454324723d1200e2084bc179f8668b304df382f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011188020178250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0932661c1f71dc2f571188106454324723d1200e2084bc179f8668b304df382f. SHA-256 do comentário: 7f4bde7350749441d32201938c88ffdfddfd066fd1b1a86ba0b74544e0eb780d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2017-04-24 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-05-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-06-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-07-26 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-09-22 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-10-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-12-07 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-01-22 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-02-20 — Transação Penal; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T13:24:14.562000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170223120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0932661c1f71dc2f571188106454324723d1200e2084bc179f8668b304df382f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-23 a 2018-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-26
Documento (TPU 581)
2018-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-21
Definitivo (TPU 246)
2018-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-20
Transação Penal (TPU 884)
2018-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-15
Documento (TPU 581)
2018-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-25
Petição (TPU 85)
2018-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-20T13:19:07.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2018-01-25T10:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-22T09:39:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-12-07T14:09:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-10-04T13:10:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-09-28T20:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-09-22T12:51:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2017-07-26T10:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2017-06-26T13:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-06-21T03:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2017-05-18T10:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2017-04-24T15:44:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  13. 2018-03-21T13:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-21T12:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-20T12:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-01-30T09:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-23T10:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-22T09:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-01-22T09:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-04T12:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-27T19:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-09-27T12:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-09-27T12:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-09-20T12:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-08-07T12:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-07-24T13:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-07-24T10:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-07-13T11:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-06-26T09:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-06-22T13:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-05-18T11:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-04-24T15:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-07-26T08:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-03-21T12:58:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2018-02-15T12:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-01-22T10:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-10-04T12:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-09-28T09:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-09-21T19:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-09-21T12:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.