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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJAL 00002671020218020032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do ColégioGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 369082a06b94cde745fb5125a78a4188895cf2215aeb1bec71c9a39e54508f40

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2019-08-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2023-03-22 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2023-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2023-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2023-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2023-11-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2023-11-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2023-11-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2024-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-01-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-01-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2024-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2024-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2024-03-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-08-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-03-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-11 a 2024-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-25
Definitivo (TPU 246)
2024-01-19
Petição (TPU 85)
2024-01-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-15
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2024-01-15
Conclusão (TPU 51)
2024-01-06
Petição (TPU 85)
2024-01-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-15T10:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  2. 2024-01-15T18:13:58.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  3. 2024-01-17T16:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  4. 2020-06-03T12:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  5. 2021-10-27T13:22:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  6. 2021-10-19T10:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  7. 2021-10-19T10:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  8. 2024-01-06T12:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  9. 2019-12-19T11:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  10. 2020-05-04T11:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  11. 2021-10-19T11:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  12. 2019-12-19T08:48:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  13. 2020-05-04T11:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  14. 2021-05-17T18:52:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  15. 2021-10-19T10:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  16. 2021-10-19T10:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  17. 2021-10-19T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  18. 2019-09-11T09:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  19. 2020-04-30T11:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  20. 2019-08-06T18:43:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  21. 2021-10-19T10:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  22. 2021-10-19T10:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  23. 2021-10-19T11:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  24. 2019-09-11T09:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  25. 2020-04-30T11:04:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  26. 2021-05-17T16:45:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  27. 2021-10-19T10:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  28. 2021-10-19T10:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  29. 2019-09-11T09:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  30. 2020-04-28T10:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  31. 2020-06-18T10:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  32. 2021-10-19T10:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5902",
    "nome": "Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio"
  }
}
  33. 2021-10-19T10:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  34. 2021-10-19T10:56:48.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-04-27T10:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2019-06-11T14:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  37. 2024-01-05T13:42:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2024-01-05T13:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2024-01-05T13:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  40. 2024-01-04T15:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.