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TRF1 — 00000288220194013315

Classe: Execução FiscalOrgao: 24ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eed945f5ed804ff248a5e5b09753453dc420a410caa301fddf07aa3109e47be7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2026-04-24: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-05-24: Petição (TPU 85)
2024-05-08: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2024-05-08: Documento (TPU 581)
2024-05-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-06: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-03-07: Documento (TPU 581)
2024-02-29: Conclusão (TPU 51)
2024-02-29: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 6085

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-06T11:48:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-07T11:45:59.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-22T15:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-31T12:43:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-26T17:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-12-03T15:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-12T11:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-02-07T11:43:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2019-02-07T13:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-04-09T20:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-14T20:52:46.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-25T13:16:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-17T16:45:34.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T14:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-27T14:26:28.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-27T14:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-10-24T11:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T17:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-12T13:00:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T12:01:09.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-05T12:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-05T18:12:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-29T11:39:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-04-29T11:40:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-04-29T11:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
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2021-05-02T22:57:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2021-07-01T00:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-27T13:23:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2022-02-11T10:01:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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    "codigo": "17020",
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2022-02-11T11:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-11T11:54:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-11T11:54:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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2022-02-17T13:46:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-03-23T13:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}

2022-03-29T11:58:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}

2022-03-29T11:58:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
```

2022-04-26T12:45:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
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2022-05-16T15:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
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    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}

2022-05-27T10:55:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
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2022-05-27T11:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 60079493920158130024 — Recurso Especial · 2018-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 60142994320158130024 — Recurso Especial · 2017-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 60424017520158130024 — Recurso Especial · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00000664920194013815 — Execução Fiscal · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000651620134013802 — Execução Fiscal · 2013-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002214620194013817 — Execução Fiscal · 2019-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / Vara Única de Paracatu
TRF1 — 00002195720194013306 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / 20ª - Salvador
TRF6 — 00000651419794013800 — Execução Fiscal · 1979-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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