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TRE-CE — 06000015420256060075

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06f3d215b11e98874ecb88b9b6e5559f2fb95749267082e6b639ac759e19b56f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-21 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04: Conclusão (TPU 51)
2026-09-03: Petição (TPU 85)
2026-09-01: Petição (TPU 85)
2026-08-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-28: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12: Conclusão (TPU 51)
2026-08-08: Petição (TPU 85)
2026-07-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14: Documento (TPU 581)
2026-07-13: Recebimento (TPU 132)
2026-07-13: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Ver outros registros do assunto TPU 3397

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-21T11:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2025-03-13T15:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33456",
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2025-06-04T11:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-30T15:23:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2026-03-18T09:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T14:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-13T13:29:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-08-12T11:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-04T08:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-23T11:52:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-23T11:53:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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2025-01-23T11:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-18T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-17T20:41:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-06-16T14:30:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-16T14:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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2025-09-26T02:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33456",
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2025-10-21T15:59:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-21T16:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-09T11:16:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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2025-12-09T11:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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2026-02-05T02:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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2026-02-06T10:59:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T11:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-03-10T17:25:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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2026-03-18T10:59:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}

2026-06-26T14:22:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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2026-07-14T13:58:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-07-19T09:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
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2026-08-08T11:21:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
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2026-08-28T10:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-09-01T12:13:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}

2026-09-03T17:15:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}

2025-01-21T11:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}

2025-03-14T11:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}

2025-03-14T11:46:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
```

2025-06-16T14:21:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}

2025-06-16T14:21:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
```

2026-03-18T11:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}

2026-03-18T11:21:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00514758020088260562 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-04-03 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 05 CRIMINAL DE SANTOS
TJPI — 00001695120188180075 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TRE-SC — 06000347820246240107 — Inquérito Policial · 2024-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 107 ª ZONA ELEITORAL
TJPI — 00001688920208180077 — Inquérito Policial · 2020-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJPI
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
TJPI — 00001687320198180029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
TJSP — 00263972320148260482 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJSP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
TJDFT — 00168752020168070000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJSP — 00239289620178260482 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJSP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE