Ir ao conteúdo

TJMSP — 08002594020269260010

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60c3de9c253aa46481e8abbeb4141f14fc3bc7081e40072819bf764a731dc2b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-15 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02: Definitivo (TPU 246)
2026-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01: Arquivamento (TPU 12430)
2026-07-01: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30: Conclusão (TPU 51)
2026-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19: Petição (TPU 85)
2026-06-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-08: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restituição de Coisas Apreendidas

Ver outros registros do assunto TPU 14957

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-19T17:39:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-29T20:07:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-17T14:38:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-02T15:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-30T18:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-30T18:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-19T16:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-19T16:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-08T19:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-08T19:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-20T16:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-20T16:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-20T16:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-28T16:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-28T16:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-15T18:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-15T18:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-15T18:02:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-02T15:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-01T16:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-01T16:56:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-09T22:26:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-29T16:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025238420248030001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
STJ — 00003693720258160150 — Agravo em Recurso Especial · 2025-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJAP — 00023968720228030011 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2022-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TJES — 00001358320238080009 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2023-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJES
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
TJAP — 00023462320248030001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
TJPR — 00000105120208160154 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000107020218160007 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2021-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / CURITIBA - VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
STJ — 00003666920208050019 — Agravo em Recurso Especial · 2025-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / PRESIDÃNCIA