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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Pessoa Idosa — TJSE 00418130720188250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8029c13c8619659271f2a4dada5a3c500c3998e8e7a0fd9e70ef8911bd85ae3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00418130720188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Pessoa Idosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8029c13c8619659271f2a4dada5a3c500c3998e8e7a0fd9e70ef8911bd85ae3d. SHA-256 do comentário: a3bbd839dd2f6b0ad2ef272a2461dd2aee9f22e16331953136d3aae2f53097b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2018-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2018-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2018-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2018-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-03-28 — Medida protetiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «Pessoa Idosa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:36:29.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8029c13c8619659271f2a4dada5a3c500c3998e8e7a0fd9e70ef8911bd85ae3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-23 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Documento (TPU 581)
2019-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-02
Definitivo (TPU 246)
2019-05-02
Petição (TPU 85)
2019-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-07
Documento (TPU 581)
2019-04-03
Documento (TPU 581)
2019-03-29
Documento (TPU 581)
2019-03-29
Documento (TPU 581)
2019-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pessoa Idosa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-12T09:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-11T00:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-03-29T08:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-03-29T08:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-03-28T10:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-03-05T13:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-01-03T09:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-13T09:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-11T01:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-12-10T12:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-12-03T08:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-29T09:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-29T09:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-29T09:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-26T09:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-23T11:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2020-02-10T12:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-05-02T11:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-05-02T07:24:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-05-02T07:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2019-04-07T14:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-03T19:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-03-29T11:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-03-29T11:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-03-28T12:57:17.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
  26. 2019-03-28T10:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-12-12T13:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-12-12T09:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-12-11T14:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-12-10T13:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-12-10T11:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-11-30T16:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-11-30T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-11-29T10:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-11-29T10:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-11-28T15:21:08.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  37. 2018-11-28T08:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-11-27T12:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-11-23T10:04:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.