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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00015291620148250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1b882a266b097f221bd6e978d798d75169d4d6223eaa8b222197373b642e977

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015291620148250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a1b882a266b097f221bd6e978d798d75169d4d6223eaa8b222197373b642e977. SHA-256 do comentário: 6c7b7e9b4d2695f95d34653d6ed12d67bc5a69f0503096ddf059a9891b8f2d27.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2015-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2015-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2015-02-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-04-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:06:56.028000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1b882a266b097f221bd6e978d798d75169d4d6223eaa8b222197373b642e977

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-17 a 2016-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-27
Definitivo (TPU 246)
2015-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-15
Definitivo (TPU 246)
2015-09-03
Documento (TPU 581)
2015-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-06
Recebimento (TPU 132)
2015-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-29
Decisão (TPU 3)
2015-07-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-13T11:43:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-05-09T09:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-24T09:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-07T10:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-18T10:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-08T14:04:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-20T19:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-29T11:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-23T09:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-18T10:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-06T11:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-24T21:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-10T20:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-10T19:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-05T09:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-04T10:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-01-23T09:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-19T08:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-27T15:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-10-15T09:19:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-10-15T09:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-09-03T11:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-08-07T13:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-08-06T13:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-08-04T12:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-07-29T14:46:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-07-01T17:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-06-23T09:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-06-16T08:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-06-11T09:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-06-09T12:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-04-29T12:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-04-23T09:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-04-16T10:29:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8673",
    "nome": "Poço Redondo"
  }
}
  35. 2015-04-16T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-03-06T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-03-03T10:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-02-09T08:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-02-04T10:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-02-04T10:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.