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Inquérito Policial — Competência do MP — TJAP 00002027420238030013

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7849c62bbaba8ada9df9318d4f0236ca8009ab13622816a66f5d717f00d3193d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 7849c62bbaba8ada9df9318d4f0236ca8009ab13622816a66f5d717f00d3193d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-28 — Redistribuição; erro material (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-05-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Competência do MP»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-26 a 2023-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-29
Definitivo (TPU 246)
2023-05-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-21
Conclusão (TPU 51)
2023-03-20
Recebimento (TPU 132)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Remessa (TPU 123)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-26T10:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-28T12:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-28T12:28:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-09T08:43:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-16T13:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-08T13:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-09T10:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-21T14:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-28T12:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2023-01-28T12:30:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  11. 2023-02-06T12:22:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2023-02-09T08:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-02-16T13:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2023-02-17T14:39:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-25T12:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-02-25T12:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-09T10:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-03-20T10:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-03-21T14:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-03-30T10:45:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  21. 2023-04-03T10:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  22. 2023-05-29T12:29:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  23. 2023-05-29T12:30:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.