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TRE-CE — 06000013020266060007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50a4adf40d234405073a510902d0fbab4ab7a24e94cd9a1c58dc14337bd0bef3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-25: Definitivo (TPU 246)
2026-02-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-25: Documento (TPU 581)
2026-02-25: Documento (TPU 581)
2026-02-25: Documento (TPU 581)
2026-02-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-13T21:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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2026-01-14T09:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-01-30T10:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-01-13T21:03:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T21:04:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T10:12:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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2026-01-14T10:12:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-14T12:55:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T10:37:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T12:10:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T08:55:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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2026-01-28T08:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T10:19:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2026-02-07T02:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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2026-02-09T09:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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2026-02-09T09:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
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2026-02-09T09:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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}

2026-02-09T12:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}

2026-02-09T13:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2026-02-10T08:31:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-10T13:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
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2026-02-10T15:29:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "33388",
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2026-02-14T02:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33388",
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2026-02-14T02:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
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2026-02-14T02:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
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  }
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2026-02-14T02:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}

2026-02-14T02:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}

2026-02-25T08:25:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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2026-02-25T08:34:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}

2026-02-25T08:44:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33388",
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2026-02-25T08:46:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-13T21:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T10:12:55.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T08:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T08:37:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33388",
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2026-02-06T08:40:52.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-06T13:43:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2026-02-25T08:47:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-02-25T08:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000106520246130007 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba
TSE — 06000433420256050107 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / GABINETE JURISTA 1
TRE-GO — 06000333620236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TRE-SP — 06000245020206260323 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
TRE-ES — 06004472620246080014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-ES
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 14 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000387120226240015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2022-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 15 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000915920246120001 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
TRE-SP — 06000244820266260094 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU