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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Rural (Art. 48/51) — TJMT 00000319320128110106

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03fbf481ad853853918a356c11476b4214499680dcfd3ad2c73831552d1754fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 03fbf481ad853853918a356c11476b4214499680dcfd3ad2c73831552d1754fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 03fbf481ad853853918a356c11476b4214499680dcfd3ad2c73831552d1754fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2013-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  4. 2020-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  5. 2021-01-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  6. 2021-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  7. 2021-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2021-05-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  9. 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2021-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2022-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2022-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2022-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-04-02 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-26 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T06:56:43.838000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03fbf481ad853853918a356c11476b4214499680dcfd3ad2c73831552d1754fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Documento (TPU 581)
2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27
Recebimento (TPU 132)
2022-04-27
Remessa (TPU 123)
2022-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Petição (TPU 85)
2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-21
Petição (TPU 85)
2022-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Execução Previdenciária | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T13:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-03-07T16:52:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-03-14T17:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-03-20T16:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-06-26T12:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-06-26T12:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-06-26T12:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-07-03T16:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-07-06T14:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-07-24T15:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2012-07-24T15:46:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  12. 2012-08-30T15:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2012-08-30T15:07:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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  14. 2012-12-19T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-03-05T13:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2013-03-05T16:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  17. 2013-05-27T15:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  18. 2013-06-03T15:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  19. 2013-06-06T16:52:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  20. 2013-07-08T15:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  21. 2013-07-08T15:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  22. 2013-07-08T15:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  23. 2013-07-08T16:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  24. 2013-07-22T14:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
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  }
}
  25. 2013-07-22T15:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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  26. 2013-07-22T16:30:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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  27. 2013-07-22T18:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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  28. 2013-07-22T18:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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  29. 2013-07-23T10:28:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  30. 2013-07-23T10:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-08-26T16:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2013-11-19T17:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
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  33. 2014-02-21T16:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  34. 2014-03-10T09:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  35. 2014-03-24T18:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
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  36. 2014-04-04T12:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8119",
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  }
}
  37. 2014-04-17T09:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2014-05-20T13:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
}
  39. 2014-06-07T09:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2014-08-01T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8119",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.