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TJPA — 00000133120118140104

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE BREU BRANCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78a51e0a7fb28e5cf81e2bc489ddd352aebc98a5811354e12d3b71d71e80fb5c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-03: Conclusão (TPU 51)
2026-06-03: Documento (TPU 581)
2026-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-25: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-24: Conclusão (TPU 51)
2025-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-29T12:33:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-25T12:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-26T15:00:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-31T00:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T12:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T12:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-02T18:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-27T16:25:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-14T10:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-14T10:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-22T14:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-04T11:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  }
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2025-06-04T11:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-18T13:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-07-12T13:57:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6173",
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  }
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2025-07-12T13:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-12T15:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6173",
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  }
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2025-07-12T15:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-09-24T09:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2025-09-24T09:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T17:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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2025-11-05T16:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-03-09T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2026-06-03T10:11:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-03T10:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
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2026-10-06T11:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
}
```
2026-10-06T11:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
}
```

2011-01-07T07:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2011-01-13T07:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2011-02-11T07:10:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2011-05-18T12:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2021-06-01T14:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
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2021-06-01T14:44:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-04-27T12:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2014-08-19T11:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2022-03-30T10:42:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6173",
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  }
}

2022-04-27T12:57:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2024-08-30T10:55:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2025-05-22T14:14:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
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2025-09-25T17:16:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
STJ — 00000346020124036102 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
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TJSC — 50279640420198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00136629520168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-12 · 1 referência(s) em comum
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TJBA — 00000910219968050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
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TJRJ — 00148892820138190024 — Execução Fiscal · 2013-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 50281806220198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJBA — 00028255120128050172 — Execução Fiscal · 2012-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJBA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA CÍVEL

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