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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00157208320178250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2017-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3355cbdcb7f3cb968d95915b42ef6dfcad0f7319964ce4f40062a45babc6e1ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00157208320178250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3355cbdcb7f3cb968d95915b42ef6dfcad0f7319964ce4f40062a45babc6e1ef. SHA-256 do comentário: 35854ad89103d7cb0657273c7489d4ccb07f80b052a3ae72c643c20c2979e84b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2017-08-31 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-09-28 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-10-19 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2018-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2018-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2018-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-09-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:16:10.359000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170831120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3355cbdcb7f3cb968d95915b42ef6dfcad0f7319964ce4f40062a45babc6e1ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-31 a 2018-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-25
Definitivo (TPU 246)
2018-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-04
Petição (TPU 85)
2018-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-21
Arquivamento (TPU 228)
2018-09-13
Conclusão (TPU 51)
2018-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-04T07:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-14T12:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-19T11:03:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2017-09-28T10:07:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2017-08-31T16:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2018-10-04T07:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-04T00:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-21T07:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-13T13:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-13T09:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-31T01:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-18T09:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-11T10:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-15T08:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-12T00:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-28T11:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-02T00:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-19T08:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-02-01T07:54:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-01-17T11:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-10-31T00:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-10-19T11:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-09-20T09:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-10-25T07:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-10-25T07:18:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-09-21T06:54:32.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  27. 2018-09-13T09:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-07-17T12:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-07-11T10:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-07-09T12:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-06-05T11:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-03-27T11:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-03-27T09:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-02-16T12:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-02-15T07:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-02-15T07:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-02-15T07:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-01-31T13:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-01-31T13:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-01-17T11:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.