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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJAL 00000173820138020070

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / EntorpecentesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 357f61eefdb265fb25cf3203aeeba3afb72c3c6a1513210ae60a825465913896

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2015-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2015-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2015-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2015-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2015-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2015-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2015-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2015-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2015-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2015-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2015-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2015-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2015-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2020-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:25:36.500000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130623131950
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 357f61eefdb265fb25cf3203aeeba3afb72c3c6a1513210ae60a825465913896

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-10 a 2020-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-09
Definitivo (TPU 246)
2020-04-03
Petição (TPU 85)
2020-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-02
Prescrição (TPU 11878)
2020-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-01
Conclusão (TPU 51)
2017-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T19:42:30.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  2. 2015-01-26T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-01-26T10:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2014-09-20T11:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-09-20T11:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  6. 2014-07-14T20:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-06-10T09:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-06-10T09:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-06-09T10:00:10.000Z — Devolução (TPU 105)
  10. 2014-06-05T13:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-06-05T13:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-06-05T13:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2014-06-05T12:25:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2014-06-04T08:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-06-04T08:23:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
  16. 2014-05-16T09:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-12-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-07-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-07-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-07-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-04-09T13:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2020-04-09T13:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-10-03T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  38. 2013-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.