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Recurso Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — TRE-PR 00003247620166160033

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Gabinete 3 JuristaGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 386a9a0ec69e538fd4f46cb6035e0f8a1acddacdc771a3cfa031d245d5ce9d43

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-18 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-12-09 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-12-19 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2016-12-19 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-03 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-18 a 2017-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-01
Remessa (TPU 123)
2017-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-02
Recebimento (TPU 132)
2017-01-27
Recebimento (TPU 132)
2017-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-27
Remessa (TPU 123)
2017-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-23
Recebimento (TPU 132)
2017-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Direito de Resposta | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-18T13:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2016-11-18T13:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2016-11-18T13:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2016-12-09T13:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  5. 2016-12-09T13:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-12-09T15:36:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  7. 2016-12-13T13:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2016-12-15T14:14:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-12-15T19:38:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2016-12-19T15:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2017-01-23T15:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2017-01-27T13:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2017-03-01T15:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2016-11-19T16:39:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-01-12T13:47:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-01-23T14:54:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-01-27T13:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-02-03T12:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2017-02-03T12:35:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-11-18T13:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-11-18T16:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-11-18T16:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-11-20T16:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-12-09T13:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-12-13T13:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  27. 2016-12-15T13:06:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  28. 2016-12-15T14:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-12-16T14:37:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  30. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  31. 2016-12-19T15:40:55.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
  32. 2016-12-19T15:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-01-23T14:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-01-23T17:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-01-23T17:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-01-27T16:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-02-02T18:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-03-01T15:26:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.