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Execução Fiscal — Incidência sobre Aposentadoria — TRF3 00029432120074036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e54a6f60d4427f1daba4bedc7a8071955f0887236586cad239d6abc184c639bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e54a6f60d4427f1daba4bedc7a8071955f0887236586cad239d6abc184c639bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2009-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2009-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2009-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2010-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2010-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2010-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2010-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2011-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2011-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2012-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2012-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-06-28 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-27 a 2019-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-28
Execução frustrada (TPU 276)
2019-06-12
Recebimento (TPU 132)
2019-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-20
Recebimento (TPU 132)
2019-05-20
Conclusão (TPU 51)
2019-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2018-11-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-11-27
Conclusão (TPU 51)
2018-11-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-27T12:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2007-04-12T17:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2007-07-30T12:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2007-10-15T17:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2008-04-24T16:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2008-04-29T16:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2009-03-04T18:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2009-03-16T17:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2009-05-29T18:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2009-05-29T18:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2009-06-25T14:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2010-03-26T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2010-03-30T14:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2010-09-01T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  15. 2010-09-21T15:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2011-12-15T17:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2011-12-19T15:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2012-08-21T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2012-08-21T16:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  21. 2018-11-27T17:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  22. 2018-11-27T18:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  23. 2019-05-20T15:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ]
}
  24. 2007-07-05T16:30:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-03-10T13:25:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-01-23T12:17:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-03-26T15:57:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-01-21T16:46:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-06-30T16:48:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-09-16T13:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-08-01T15:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2019-04-12T11:05:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2019-06-07T09:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2007-07-20T18:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-04-23T18:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-02-20T18:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-05-22T17:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-09-25T19:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-03-10T18:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-07-28T18:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.