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TRE-RO — 06000257920206220021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 20ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 349b42c4c081308265a03fc160cbd1fe5746812aac9132680ed5e48c7cb588a9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2020-05-20T00:33:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-05-20T00:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "15621",
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2020-05-29T15:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para decisão",
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2020-07-07T17:43:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
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2020-07-23T17:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2020-08-27T19:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
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2021-03-29T23:25:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
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2021-04-05T12:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
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2021-04-15T11:35:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
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2020-08-10T11:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-08-10T11:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-11T00:46:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-08-12T00:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-08-18T03:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-18T03:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-03-22T13:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-14T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-14T13:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-14T13:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-14T13:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-14T13:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-14T19:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-14T19:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-15T02:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-04-15T02:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-04-20T02:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-07-13T12:32:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
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  }
}

2020-05-20T00:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-07T17:41:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-07T16:45:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-09-07T17:38:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-13T13:14:07.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-02T12:32:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-06-02T12:32:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-07-11T18:37:08.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-07-11T18:37:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-07-11T18:37:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-BA — 06000427720266050151 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-21 · 1 referência(s) em comum