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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000307020194013600

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cae168f0b89d399521ac89affc094736e9ff4a26493b269c6c1509b8c167c9cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cae168f0b89d399521ac89affc094736e9ff4a26493b269c6c1509b8c167c9cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-03-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-06-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-07-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2025-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-13
Provisório (TPU 245)
2024-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-06-24
Petição (TPU 85)
2024-06-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-19
Conclusão (TPU 51)
2023-01-26
Petição (TPU 85)
2022-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-14T13:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-01-14T16:35:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  3. 2019-02-06T15:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-09-14T15:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  5. 2019-01-14T16:34:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  6. 2019-01-16T11:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2019-02-08T13:46:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  8. 2019-02-12T18:12:10.000Z — Citação (TPU 12284)
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  9. 2019-04-05T15:10:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-02-10T15:10:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  11. 2021-09-15T14:49:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2021-09-20T09:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2021-09-26T02:38:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  14. 2021-11-23T15:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-11-23T15:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-11-23T15:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-11-23T15:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  18. 2021-11-25T06:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2021-11-25T06:19:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-02-11T08:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-02-21T20:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-01-26T14:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2024-03-19T18:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  24. 2024-03-19T18:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  25. 2024-03-19T18:57:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-06-21T12:26:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-06-24T20:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  28. 2024-07-08T18:52:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  29. 2024-07-08T18:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  30. 2025-07-13T00:19:24.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.