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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00059659720028260483

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82ff5a020c96328bf776d85ba6d77ad884f83be4af90510180b245a062fe49c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2012-02-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2012-02-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2012-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2012-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2012-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2012-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2012-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2012-09-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2012-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2012-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2012-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2012-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2012-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2013-07-03 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2014-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2020-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-13 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-08 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:33:33.976850637Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051024163751
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82ff5a020c96328bf776d85ba6d77ad884f83be4af90510180b245a062fe49c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-31 a 2020-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-02
Definitivo (TPU 246)
2013-07-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-07-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-12-07
Definitivo (TPU 246)
2012-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-02
Publicação (TPU 92)
2012-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-13
Julgamento (TPU 193)
2012-05-03
Publicação (TPU 92)
2012-04-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2004-09-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2005-06-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2008-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.