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TJPE — 00000038720228176030

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 232cf64b422caa4dcb5a1b325499bd6b34cad85f2b54c4a53fa1261c22d9a492

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-02 a 2024-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-03: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-09-14: Provisório (TPU 245)
2024-09-14: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-09-13: Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-13: Recebimento (TPU 132)
2024-08-08: Desarquivamento (TPU 893)
2024-08-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-08: Conclusão (TPU 51)
2023-02-08: Provisório (TPU 245)
2022-11-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-26: Preliminar (TPU 12753)
2022-10-10: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-08T13:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-08-08T13:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-10-26T13:36:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-10-10T01:28:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-10-10T01:28:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-09-09T14:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-09-09T14:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-07-01T13:26:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-06-29T20:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-03-28T15:22:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-01-03T09:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-01-02T19:40:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2022-01-02T15:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2022-01-02T10:04:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2022-01-02T09:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2022-01-02T09:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2024-09-14T20:43:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-11-17T04:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-12-03T11:48:37.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-09-14T20:43:32.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-09-13T12:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-09-13T12:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-08-08T13:37:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2023-02-08T14:36:13.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-09-12T07:47:11.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-09-09T14:01:50.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-06-29T20:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-06-29T20:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-03-29T08:56:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}
```
2022-01-03T09:03:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}
```

2022-01-02T13:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2022-01-02T13:57:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPE — 00000035420238175480 — Acordo de Não Persecução Penal · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
TJRR — 08015072920258230047 — Execução da Pena · 2025-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJGO — 00199896720208090162 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJES — 00001561620228080067 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 2ª VARA - IBIRACU
TJPI — 00001562420198180073 — Acordo de Não Persecução Penal · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
TJMS — 00001908320258120031 — Acordo de Não Persecução Penal · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª Vara
TJPI — 00001223720198180077 — Acordo de Não Persecução Penal · 2019-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
TJGO — 00109776020178090024 — Acordo de Não Persecução Penal · 2017-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 3ª Vara das Garantias

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