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TRF3 — 00028448520064036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9933904012abd5b621e000fc7eaffd6980e1d9e76e3d302c5a4ca86cdec708d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-23 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-21: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-08-21: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-21: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-18: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-07-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-18: Conclusão (TPU 51)
2024-07-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas

2006-03-23T16:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-03-24T18:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-23T18:00:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-11T18:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-04T18:08:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-07T17:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-09-03T13:04:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-03T15:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-28T14:23:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-04-29T15:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-28T16:20:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-29T15:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-04-29T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-30T12:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-24T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-26T09:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2011-06-17T13:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-20T16:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-06-19T14:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-22T12:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-03T10:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-07-04T11:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
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      "nome": "incompetência",
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    }
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2018-03-14T17:48:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12495",
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2018-03-20T17:06:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2018-03-20T17:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-07-18T16:47:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2024-07-18T16:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-07-19T16:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-02-08T13:30:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-06-19T17:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-22T15:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-23T16:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-12-11T11:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-07-15T18:58:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-05-05T16:00:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-02T17:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2018-03-16T12:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2024-08-23T14:57:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2007-08-02T17:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-03-06T17:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-08-26T17:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-04-02T17:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-09-25T16:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-03-29T18:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-10-20T18:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-06-03T16:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-06-06T15:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-08-29T16:14:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

2018-03-14T16:50:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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2018-03-14T16:50:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-03-19T16:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-03-20T17:07:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-03-22T17:56:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2024-07-18T16:46:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2024-07-18T16:46:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2024-08-21T15:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2024-08-21T16:03:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2024-08-21T16:03:09.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2024-08-23T15:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2024-08-23T16:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2024-08-23T16:13:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2024-08-23T16:13:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00034009520124036106 — Execução Fiscal · 2012-05-22 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF5 — 00327317819974050000 — Apelação Cível · 1997-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Fernando Braga
TRF5 — 00053581620064058000 — Apelação / Remessa Necessária · 2008-10-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Manoel Erhardt
TRF3 — 00032826620054036106 — Execução Fiscal · 2005-04-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00034372520124036106 — Execução Fiscal · 2012-05-23 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF2 — 50053746420194025104 — Recurso Inominado Cível · 2019-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
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- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF6 — 00000621220194013815 — Execução Fiscal · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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