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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000139220155030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 566e584fe23ac48f432348e356342120354b71f1413b3ad20fa56eff4177c55e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000139220155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Licitude/Ilicitude | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 566e584fe23ac48f432348e356342120354b71f1413b3ad20fa56eff4177c55e. SHA-256 do comentário: 326223193b0094945a7e1221433fb4317897d8e4c4047f6834dc6eefd6d05839.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-09-14 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-09-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-10-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2016-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2016-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:56.197306582Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 566e584fe23ac48f432348e356342120354b71f1413b3ad20fa56eff4177c55e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2016-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-18
Recebimento (TPU 977)
2016-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-14
Conclusão (TPU 51)
2016-02-23
Conclusão (TPU 51)
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-04
Conclusão (TPU 51)
2016-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-25
Conclusão (TPU 51)
2015-10-26
Remessa (TPU 123)
2015-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-14
Conclusão (TPU 51)
2015-10-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Licitude/Ilicitude | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-09-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.