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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00024404120178250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3c64cdb891bdc6ebff069276661a79de29edc60ed3ce00bab2a2a9f2fca0bec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2017-05-31 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-06-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-06-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-06-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-09-05 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2017-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-11-21 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-19 a 2018-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-02
Definitivo (TPU 246)
2017-11-23
(TPU )
2017-11-21
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2017-09-21
(TPU )
2017-09-20
Petição (TPU 85)
2017-09-15
(TPU )
2017-09-14
(TPU )
2017-09-13
Documento (TPU 581)
2017-09-12
Documento (TPU 581)
2017-09-12
Documento (TPU 581)
2017-09-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-21T09:37:39.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2017-09-20T07:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-11T12:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-05T14:57:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-08-16T19:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-07-04T13:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-06-26T12:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-06-09T17:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2017-06-09T17:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2017-06-09T16:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2017-05-31T13:06:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  12. 2017-11-23T08:58:04.000Z — (TPU )
  13. 2017-09-21T09:04:45.000Z — (TPU )
  14. 2017-09-15T09:00:39.000Z — (TPU )
  15. 2017-09-14T10:05:17.000Z — (TPU )
  16. 2017-09-08T08:12:46.000Z — (TPU )
  17. 2017-09-05T15:03:27.000Z — (TPU )
  18. 2017-09-05T15:02:56.000Z — (TPU )
  19. 2017-08-10T09:05:05.000Z — (TPU )
  20. 2017-08-08T09:41:35.000Z — (TPU )
  21. 2017-07-17T11:04:17.000Z — (TPU )
  22. 2017-07-03T11:36:25.000Z — (TPU )
  23. 2017-07-03T11:05:52.000Z — (TPU )
  24. 2017-06-22T12:57:18.000Z — (TPU )
  25. 2017-06-22T09:29:54.000Z — (TPU )
  26. 2017-05-31T13:12:14.000Z — (TPU )
  27. 2017-05-12T09:07:11.000Z — (TPU )
  28. 2017-05-03T10:56:51.000Z — (TPU )
  29. 2017-05-03T10:56:12.000Z — (TPU )
  30. 2018-04-02T14:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-04-02T14:02:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-09-13T13:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-09-12T12:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-09-12T12:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-09-06T14:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-09-06T14:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-09-06T14:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-09-01T15:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-09-01T10:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-08-22T14:19:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.