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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00016664520168250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c68bdb5d84d27a6c2a1ff6e3c06a5e2e5db10ec12435ed82c2a1a8cc20800ef5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2017-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2017-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2017-02-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-03-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-03-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-03-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-10-11 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T21:19:47.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c68bdb5d84d27a6c2a1ff6e3c06a5e2e5db10ec12435ed82c2a1a8cc20800ef5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2018-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-10
Definitivo (TPU 246)
2017-10-30
Documento (TPU 581)
2017-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-11
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2017-03-23
Petição (TPU 85)
2017-03-20
Petição (TPU 85)
2017-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-08
Conclusão (TPU 51)
2017-03-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-11T09:10:51.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2017-03-23T14:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-03-20T14:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-03-08T08:56:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-02-21T10:44:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2017-10-18T10:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-08T09:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-02-21T13:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-02-21T12:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-21T10:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-27T08:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-01-10T08:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-01-10T08:30:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-10-30T07:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-10-18T11:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-03-09T11:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-03-09T11:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-03-08T14:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-03-08T09:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-01-31T13:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-01-27T08:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-01-19T11:11:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.