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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00195955320168250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93c2cea0bdb59135d8425068a7f60dca1e286161f01ee2acb4a0f7a74d7fecd2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-06-14 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-06-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-06-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-06-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:44:44.675000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160614120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93c2cea0bdb59135d8425068a7f60dca1e286161f01ee2acb4a0f7a74d7fecd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-14 a 2017-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-29
Definitivo (TPU 246)
2016-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-17
Recebimento (TPU 132)
2016-06-17
Conclusão (TPU 51)
2016-06-17
Procedência (TPU 219)
2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T18:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-06-15T17:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-06-15T17:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-06-07T13:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-27T13:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-23T11:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-23T10:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-23T08:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-23T08:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-15T18:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-14T19:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-29T09:56:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-09-29T09:55:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-06-17T12:27:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  15. 2016-06-17T10:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-06-17T10:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-06-14T19:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-06-14T19:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-06-14T19:03:58.000Z — Liminar (TPU 339)
  20. 2016-06-14T17:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-06-14T17:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.