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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000125920125030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a89850d979cef2a264281ec75acab011998d0eb6fb9f6689d607b68ccd7c909c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: a89850d979cef2a264281ec75acab011998d0eb6fb9f6689d607b68ccd7c909c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: a89850d979cef2a264281ec75acab011998d0eb6fb9f6689d607b68ccd7c909c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-03-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-04-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2013-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2013-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2013-06-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2013-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2013-08-19 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2013-08-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2013-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2013-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2013-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2013-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2014-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2014-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:04.353309010Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a89850d979cef2a264281ec75acab011998d0eb6fb9f6689d607b68ccd7c909c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-06 a 2014-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-19
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2013-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-06-14
Remessa (TPU 123)
2013-06-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2012-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-12-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.