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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Outros Agentes Insalubres — TRT23 00002804120225230096

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1b1d1ced105880500f1241d6cb65c437e136e9302e8dea5d7e7e2d45c7ca326

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: b1b1d1ced105880500f1241d6cb65c437e136e9302e8dea5d7e7e2d45c7ca326
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2022-09-13 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2022-09-13 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2022-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2022-09-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2022-09-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2022-09-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2022-09-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2022-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2022-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-27T12:19:39.795000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220705194022
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1b1d1ced105880500f1241d6cb65c437e136e9302e8dea5d7e7e2d45c7ca326

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-05 a 2022-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-03
Definitivo (TPU 246)
2022-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-29
Petição (TPU 85)
2022-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Publicação (TPU 92)
2022-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-21
Publicação (TPU 92)
2022-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Proporcional | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-05T19:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  2. 2022-07-06T15:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  3. 2022-07-07T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  4. 2022-07-07T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  5. 2022-07-08T14:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  6. 2022-07-08T14:45:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  7. 2022-07-08T14:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  8. 2022-07-11T13:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  9. 2022-07-12T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  10. 2022-07-12T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  11. 2022-07-12T07:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  12. 2022-07-26T10:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  13. 2022-07-27T15:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  14. 2022-07-27T15:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  15. 2022-07-28T09:03:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  16. 2022-07-28T09:03:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  17. 2022-07-28T09:58:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  18. 2022-08-11T13:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  19. 2022-08-25T11:45:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  20. 2022-08-25T12:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  21. 2022-08-25T12:10:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  22. 2022-09-01T10:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  23. 2022-09-05T10:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  24. 2022-09-05T10:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  25. 2022-09-05T10:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  26. 2022-09-05T14:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  27. 2022-09-06T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  28. 2022-09-06T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  29. 2022-09-06T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  30. 2022-09-06T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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}
  31. 2022-09-08T11:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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  32. 2022-09-08T11:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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}
  33. 2022-09-09T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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  34. 2022-09-09T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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  35. 2022-09-09T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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  36. 2022-09-09T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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}
  37. 2022-09-13T10:25:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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}
  38. 2022-09-13T10:25:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    "codigo": "27403",
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}
  39. 2022-09-13T10:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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}
  40. 2022-09-13T11:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.